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APOIO ao Projeto de Lei n.º 499/2023, do Deputado Estadual Teonilio Barba (PT), que garante a gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 18/04/2023

Protocolo: 2030/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício GAB-DTB 06/2023, do Deputado Estadual Teonilio Barba, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 14/06/2023 12:00:54: Resposta de proposição

APELO ao Governo do Estado, por implantação de medidas de prevenção à violência nas escolas Estaduais de Jundiaí.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 11/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Despacho Nº do Processo: º 002.00000875/2023-5, do Assessor da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/05/2023 12:15:38: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei nº 457/2023, de autoria da Deputada Estadual Professora Bebel, que institui o Programa de Combate à Violência nas Escolas Públicas do Estado.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 11/04/2023

Protocolo: 1840/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 19/04/2023 09:42:19: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 1.084/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que a protegem.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 04/04/2023

Protocolo: 1736/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 11/04/2023 16:24:46: Proposição aprovada

APOIO à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que alterou os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil nº 107 e nº 108 para que menores que viajam desacompanhados em voos domésticos possam ser conduzidos por responsável até a sala de embarque e a partir da sala de desembarque ao chegarem a seu destino.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 21/03/2023

Protocolo: 1437/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 28/03/2023 16:41:56: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei 1.037/2023, da Deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para custear melhorias gerais em imóvel habitacional, comercial ou misto, prioritariamente, pertencente a trabalhadora responsável pelo grupo familiar e/ou responsável por família monoparental feminina, e/ou esteja em situação de vulnerabilidade e autorizar o saque do saldo do FGTS.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 14/03/2023

Protocolo: 1212/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 21/03/2023 12:55:54: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 763/2023, de autoria do Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a USUCAPIÃO FAMILIAR ESPECIAL de pessoa vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 07/03/2023

Protocolo: 1000/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 14/03/2023 16:27:32: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 635/2022, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura que dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 28/02/2023

Protocolo: 818/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 08/03/2023 15:04:04: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 550/2022, de autoria da Deputada Estadual Marina Helou, que institui o mês de agosto como o “Mês da Primeira Infância", no âmbito do Estado de São Paulo.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 23/02/2023

Protocolo: 792/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 08/03/2023 15:05:49: Proposição aprovada

APOIO à Campanha "Janeiro Branco” realizada anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 14/02/2023

Protocolo: 629/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/02/2023 12:13:40: Proposição rejeitada pelo Plenário